Q56743
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.
O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.
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Q56744
Direito Constitucional » Direito à Igualdade, Direitos Individuais
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.
A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.
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Q56745
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.
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Q56746
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
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Q56747
Direito Constitucional » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo
Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio Prova: Assistente Administrativo
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.
A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.
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