
Q56753
A liderança da política nacional, a gerência dos negócios internos, a representação do país em suas relações internacionais e a garantia de independência em relação aos demais Poderes são traços característicos básicos do sistema presidencialista
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Q56754
Além de suas funções básicas de administração, o Poder Executivo conserva, como atividades típicas, a legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso administrativo.
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Q56755
A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos próprios.
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Q56756
Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
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Q56757

No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
A educação é serviço público não privativo, podendo ser prestado por entidades privadas, independentemente de concessão, permissão ou autorização
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