Q59925
Direito Constitucional » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal
Consoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efetivo perderá o cargo mediante:
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Q59926
Direito Constitucional » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal
O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
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Q59927
Direito Constitucional » Habeas Corpus, Direito à Liberdade, Direito à Privacidade
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 prevê, no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, que:
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Q59928
Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal
Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estabelece que cabe aos Municípios:
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Q59929
Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Osasco Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal
Nas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
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