< Direito Constitucional: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60325

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,

     


     

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    prancheta
    Q60326

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,

     


     

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    prancheta
    Q60327

    Direito Constitucional   » Princípio da Separação dos Poderes, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Organização dos Poderes

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a

     


     

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    prancheta
    Q60328

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

     


     

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    prancheta
    Q60329

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:
    I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relação a fato jurídico ocorrido em 2009, para discutir se houve recepção da referida lei.
    II. Pedro ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relação a fato jurídico ocorrido em setembro de 1973, gerador de suposto direito ainda não prescrito, para discutir a constitucionalidade da referida lei em relação à Constituição Brasileira anterior à de 1988.
    Suponha que o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2010, tenha julgado procedente uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) declarando a não compatibilidade da referida lei em relação à atual ordem constitucional antes de as ações de Maria e Pedro transitarem em julgado.
    Diante dos fatos apresentados,

     


     

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