< Direito Constitucional: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60330

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como

     


     

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    prancheta
    Q60331

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja

     


     

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    prancheta
    Q60332

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q60333

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

     


     

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    prancheta
    Q60334

    Direito Constitucional   » Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Poder Legislativo

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados

     


     

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