< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Constitucional Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60593

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. 

    Se, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria Pública para se insurgir contra o respectivo ato administrativo, este órgão estaria legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo com vistas a promover a tutela judicial de interesses coletivos. 

     


     

    resolva Q60593    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60593")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q60594

    Direito Constitucional   » Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva.
    A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de março para que a idade esteja completa são constitucionais. 

     


     

    resolva Q60594    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60594")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q60595

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. 
    A Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública que tutele direitos individuais homogêneos, desde que comprovada a hipossuficiência econômica dos interessados, conforme entendimento do STJ.

     


     

    resolva Q60595    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60595")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q60596

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. 

    A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão. 
     

     


     

    resolva Q60596    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60596")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q60597

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. 
    A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva dos Estados, e não das empresas privadas do setor. 

     


     

    resolva Q60597    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60597")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Constitucional da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Constitucional

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais