< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Analista Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)
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Questões de Direito Constitucional Analista Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q17410

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa,

     

    Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao respectivo Tribunal Regional Federal, inscreveu-se no concurso de promoção por merecimento. Neste caso, Rivanildo 

     


     

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    prancheta
    Q17411

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa,

     

    Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

    O dispositivo constitucional citado consagra o princípio 
     

     


     

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