< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de Valinhos
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de Valinhos

  • Prefeitura de Valinhos

    •  

    prancheta
    Q61807

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que

     


     

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    prancheta
    Q61808

    Direito Constitucional   » Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Recurso Extraordinário, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:

     


     

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    prancheta
    Q61809

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca dos orçamentos, poderá ser admitida a

     


     

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    prancheta
    Q61810

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

    Com relação ao procedimento do Mandado de Segurança individual e coletivo, assinale a alternativa correta.

     


     

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