< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Procurador do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de São Bernardo Do Campo

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo

    •  

    prancheta
    Q61867

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61868

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
    Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61869

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q61870

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição. Durante toda a sua vida Maria apenas trabalhou na referida escola, por vezes desempenhando também a função de direção da unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.
    Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o regime de previdência dos funcionários públicos, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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