< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Sorocaba
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Questões de Direito Constitucional Procurador Municipal - Prefeitura de Sorocaba

  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63681

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende deva ser objeto de revisão, o Município, de acordo com as normas aplicáveis ao instituto da súmula vinculante,

     


     

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    prancheta
    Q63682

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    no Questão Anulada!
    A Constituição Federal estabelece que os Deputados e Senadores

     


     

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    prancheta
    Q63683

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa

     


     

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    prancheta
    Q63684

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

     


     

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    prancheta
    Q63685

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que

     


     

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