< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Contador do Concurso Câmara Municipal de Jaru (RO)
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Questões de Direito Constitucional Contador - Câmara Municipal de Jaru (RO)

  • Câmara Municipal de Jaru (RO)

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    prancheta
    Q64745

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos: 

     


     

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    prancheta
    Q64746

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Acerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s): 

     


     

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    prancheta
    Q64747

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    I. fundo de garantia do tempo de serviço;
    II. remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno, já que à noite o movimento é menor;
    III. aposentadoria;
    IV. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
    Dentre os itens acima, estão corretos, apenas:

     


     

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    prancheta
    Q64748

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto: 

     


     

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    prancheta
    Q64749

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

     


     

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