< Direito Constitucional: Questões da prova 2015 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)
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Questões de Direito Constitucional Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q64991

    Direito Constitucional   » Tribunais e Juízes dos Estados, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O Tribunal de Justiça do Estado
    I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
    II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
    III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
    IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q64992

    Direito Constitucional   » Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O estado de sítio

     


     

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    prancheta
    Q64993

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado (STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)
    Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da 

     


     

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    prancheta
    Q64994

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Questão Anulada
    Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os 

     


     

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    prancheta
    Q64995

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se que 

     


     

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