< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

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    prancheta
    Q65586

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente

     


     

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    prancheta
    Q65587

    Direito Constitucional   »  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

     


     

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    prancheta
    Q65588

    Direito Constitucional   »  Previdência Social

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo o caput do art. 194 da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. No que concerne aos atributos das três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65589

    Direito Constitucional   » Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Conforme a Constituição Federal e os demais diplomas legais atinentes ao orçamento público,

     


     

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    prancheta
    Q65590

    Direito Constitucional   »  Poder Executivo

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar que as infrações político-administrativas, quando cometidas por governador, serão julgadas pelo(a)

     


     

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