< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

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    prancheta
    Q65591

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de

     


     

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    prancheta
    Q65592

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Justiça Militar

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao

     


     

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    prancheta
    Q65593

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Questão Anulada
    Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação de intervenção federal, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65594

    Direito Constitucional   »  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65595

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Questão Anulada

    No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à

     


     

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