< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)
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Questões de Direito Constitucional Técnico Legislativo - Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

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    prancheta
    Q66051

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

     


     

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    prancheta
    Q66052

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Constituição Federal de 1988, o servidor da Câmara Municipal 

     


     

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    prancheta
    Q66053

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    A Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros ocorrerá por meio de manifestação de, pelo menos,

     


     

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    prancheta
    Q66054

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle preventivo de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro.

     


     

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    prancheta
    Q66055

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. 

     


     

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