< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)
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Questões de Direito Constitucional Técnico Legislativo - Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

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    prancheta
    Q66056

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de

     


     

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    prancheta
    Q66057

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que 

     


     

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    prancheta
    Q66058

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Considere a seguinte situação hipotética.
    Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga promove reajuste geral dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Casa. A partir de tal medida, o gasto com a folha de pagamento, nele incluídos os gastos com os subsídios dos Vereadores, passa a equivaler a 77% (setenta e sete por cento) da receita da Câmara Municipal.
    Acerca da conduta do Presidente da Câmara Municipal, à luz do previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q66059

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    É competência da Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

     


     

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    prancheta
    Q66060

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a iniciativa do processo legislativo.

     


     

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