< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)
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Questões de Direito Constitucional Técnico Legislativo - Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

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    prancheta
    Q66061

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    O exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder Legislativo, sendo correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q66062

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver 

     


     

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    prancheta
    Q66063

    Direito Constitucional   » Funções Típicas e Atípicas, Processo Legislativo Ordinário, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado 

     


     

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    prancheta
    Q66064

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de 

     


     

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