< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
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Questões de Direito Constitucional Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

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    prancheta
    Q38350

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar,

     

    A respeito das responsabilidades do Presidente da República previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:  

     


     

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    prancheta
    Q38351

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar,

     

    Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

     


     

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    prancheta
    Q38352

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar,

     

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. 
    ( ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
    ( ) O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.

    ( ) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.
    ( ) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de perigo público, desde que seja assegurada ao proprietário indenização anterior ao uso independente da ocorrência de dano.
    ( ) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
    Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:  

     


     

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    prancheta
    Q56282

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Processo Legislativo

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q56282    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56282")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q56283

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede. 
    ( ) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os votos branco e os nulos.
    ( ) Se ocorrer a morte do candidato, antes de realizado o segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
    ( ) Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado nulo.
    ( ) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
    ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
    Marque a alternativa que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

     


     

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