< Direito Constitucional: Questões da prova 2015 para Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis do Concurso Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

Questões de Direito Constitucional Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis - Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)
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    prancheta
    Q66586

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

     

    Considerando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assessoria, a respeito do que deveria ser feito com esses recursos. Com os olhos voltados às normas constitucionais afetas às finanças públicas, é correto afirmar que essas disponibilidades:

     


     

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    prancheta
    Q66587

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

     

    Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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