< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Soldado do Corpo de Bombeiro do Concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia
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Questões de Direito Constitucional Soldado do Corpo de Bombeiro - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

    •  

    prancheta
    Q66809

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
    ( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
    ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
    ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
    ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

     


     

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    prancheta
    Q66810

    Direito Constitucional   » Saúde, Educação, Cultura e Desporto, Índios

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q66811

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

     


     

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    prancheta
    Q66812

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q66813

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

     


     

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