Q66861
Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
resolva Q66861 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66861") | » Apostila de Direito Constitucional 2025
Q66862
Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais
Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
resolva Q66862 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66862") | » Apostila de Direito Constitucional 2025
Q66863
Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
resolva Q66863 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66863") | » Apostila de Direito Constitucional 2025
Q66864
Direito Constitucional » Direito à Igualdade, Direitos Individuais
Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres.
resolva Q66864 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66864") | » Apostila de Direito Constitucional 2025
Q66865
Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.
resolva Q66865 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66865") | » Apostila de Direito Constitucional 2025
