< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

Questões de Direito Constitucional Auditor Fiscal - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

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    prancheta
    Q66866

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
    A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
     

     


     

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