< Direito Constitucional: Questões da prova 2015 para Técnico de Enfermagem do Concurso Prefeitura de Joaçaba (SC)
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Questões de Direito Constitucional Técnico de Enfermagem - Prefeitura de Joaçaba (SC)

  • Prefeitura de Joaçaba (SC)

    •  

    prancheta
    Q66932

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2015 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Joaçaba (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Constituição Federal do Brasil em seu Art. 3 dispõe os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São eles, exceto: 

     


     

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    prancheta
    Q66933

    Direito Constitucional   »  Saúde

    Ano: 2015 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Joaçaba (SC)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O Art. 196 da constituição dispõe sobre a saúde da população, que institui que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (BRASIL, 1988).
    I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
    II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
    III. Participação da comunidade.
    São diretrizes, de acordo com o sistema único:

     


     

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