< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)
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Questões de Direito Constitucional Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

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    prancheta
    Q68542

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e caraterísticas, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q68543

    Direito Constitucional   »  Conceito de Constituição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68544

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma ação ordinária com pedido de devolução de todos os valores pagos a título do Imposto X perante a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em desfavor do Estado, defendendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da lei. Ao analisar o pedido inicial, o Juiz de primeiro grau entendeu que a Lei Estadual Z respeitou os ditames estabelecidos pela Constituição Estadual e julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado com a questão, Matteo interpõe recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a revisão do julgado. A partir desse caso hipotético e considerando as regras a respeito da Cláusula da Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68545

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus sobrenomes estaria incorreto. A Prefeitura de Rondônia, no entanto, indeferiu o pedido de Joseph, sob o fundamento de que, por não se tratar de brasileiro, não havia a necessidade de que os seus dados pessoais estivessem integralmente corretos. Nessa hipótese, caso não concorde com a situação mencionada, e a partir da disciplina constitucional sobre os remédios constitucionais, Joseph

     


     

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    prancheta
    Q68546

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

     


     

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