Q68863
Direito Constitucional » Política Urbana, Ordem Econômica e Financeira
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q68864
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q68865
Direito Constitucional » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira
Recentemente, o governo federal iniciou debate público a respeito do excesso de vinculações de receitas no ordenamento nacional, propondo a alteração das regras constitucionais que tratam desse tema. Com relação às regras atualmente vigentes a respeito do assunto, é correto afirmar que
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