< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Fiscal de Odontologia do Concurso Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)
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Questões de Direito Constitucional Fiscal de Odontologia - Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)

  • Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)

    •  

    prancheta
    Q70343

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)   Nível Superior   Prova: Fiscal de Odontologia

     

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. 
    A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível  ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

     


     

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    prancheta
    Q70344

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)   Nível Superior   Prova: Fiscal de Odontologia

     

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. 
    A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão  militar diz respeito aos aspectos  de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

     


     

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    prancheta
    Q70345

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)   Nível Superior   Prova: Fiscal de Odontologia

     

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. 
    Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado  de segurança ostentará  natureza civil.

     


     

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    prancheta
    Q70346

    Direito Constitucional   » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)   Nível Superior   Prova: Fiscal de Odontologia

     

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. 
    Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista  geral  dispõe  que  a  decisão  tomada  pelo  Supremo  Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

     


     

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    prancheta
    Q70347

    Direito Constitucional   » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO DF)   Nível Superior   Prova: Fiscal de Odontologia

     

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. 
    Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista  individual  intermediária  dispõe  que  a  decisão  tomada  diante de omissão legislativa implementa diretamente o  direito reivindicado pelo autor da ação.

     


     

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