< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

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    prancheta
    Q70459

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar que, em relação à mencionada súmula, o Município

     


     

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    prancheta
    Q70460

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q70461

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato

     


     

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    prancheta
    Q70462

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

     


     

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    prancheta
    Q70463

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais, Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

     


     

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