< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Engenheiro Civil do Concurso Prefeitura de São Paulo (SP)
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Questões de Direito Constitucional Engenheiro Civil - Prefeitura de São Paulo (SP)

  • Prefeitura de São Paulo (SP)

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    prancheta
    Q72329

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Leia o texto, para responder à questão.
                O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a partir dele que analfabetos e jovens de 16 a 17 anos tiveram direito ao voto. Além disso, a Carta reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas e garantiu benefícios como seguro-desemprego e férias remuneradas.
                Para assegurar que a sociedade tivesse direitos e garantias do Estado, a Constituição de 1988 privilegiou os princípios fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais, ressaltando cada um dos itens logo nos primeiros capítulos.
    (Planalto Release, 2018. Adaptado)
    Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.

     


     

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