< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Guarda Civil do Concurso Prefeitura de Petrolina (PE)
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Questões de Direito Constitucional Guarda Civil - Prefeitura de Petrolina (PE)

  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74017

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:

     


     

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    prancheta
    Q74018

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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    prancheta
    Q74019

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir:
    I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.
    II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.
    III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q74020

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais: 

     


     

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    prancheta
    Q74021

    Direito Constitucional   » Defensoria Pública no Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Com base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:

     


     

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