< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Guarda Civil do Concurso Prefeitura de Petrolina (PE)
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Questões de Direito Constitucional Guarda Civil - Prefeitura de Petrolina (PE)

  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74022

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q74023

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q74024

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A Constituição Federal dispõe que cabe ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, sendo composto por cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse cenário, assinale abaixo o número de Ministros fixados constitucionalmente para compor tal Corte: 

     


     

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    prancheta
    Q74025

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, analise os itens a seguir:
    I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    II. Não há possibilidade de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência.
    III. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, porém o tempo de serviço correspondente não contará para efeito de disponibilidade.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q74026

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos políticos e partidos políticos:

     


     

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