< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de Guaratinguetá (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

    •  

    prancheta
    Q74311

    Direito Constitucional   » Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

     


     

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    prancheta
    Q74312

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está: 

     


     

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    prancheta
    Q74313

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte: 

     


     

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    prancheta
    Q74314

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.

     


     

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    prancheta
    Q74315

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Serão julgados em recurso ordinário,

     


     

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