< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Auditor de Controle Interno do Concurso Prefeitura de Itabira (MG)
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Questões de Direito Constitucional Auditor de Controle Interno - Prefeitura de Itabira (MG)

  • Prefeitura de Itabira (MG)

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    prancheta
    Q74392

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2020 Banca: IBGP   Órgão: Prefeitura de Itabira (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesses termos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
    ( ) É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção de culto e suas liturgias.
    ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
    ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q74393

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2020 Banca: IBGP   Órgão: Prefeitura de Itabira (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.
    Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q74394

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2020 Banca: IBGP   Órgão: Prefeitura de Itabira (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q74395

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2020 Banca: IBGP   Órgão: Prefeitura de Itabira (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q74396

    Direito Constitucional   »  Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2020 Banca: IBGP   Órgão: Prefeitura de Itabira (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Interno

     

    A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:

     


     

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