< Direito Constitucional: Questões da prova 2011 para Procurador de Justiça do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75268

    Direito Constitucional   »  Forma, Sistema e Fundamentos da República

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Examine os tópicos seguintes:
    I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
    II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
    III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
    IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
    No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q75269

    Direito Constitucional   » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    É correto afirmar que a repristinação corresponde à

     


     

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    prancheta
    Q75270

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

     


     

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    prancheta
    Q75271

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Relativamente ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se corretamente afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q75272

    Direito Constitucional   » Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Com relação à “recepção”, é correto afirmar que é

     


     

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