< Direito Constitucional: Questões da prova 2011 para Procurador de Justiça do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75273

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    O pluralismo de ideias, a relevância pública, a vedação à formação de monopólio ou oligopólio direto ou indireto, o caráter intergeracional e a prioridade absoluta são, respectivamente, características constitucionais

     


     

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    prancheta
    Q75274

    Direito Constitucional   »  Meio Ambiente

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, analise as afirmações seguintes:
    I. a Constituição Federal estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, regras para garantir a efetividade desse direito, determinações particulares em relação a objetos e setores específicos, além de normas implícitas e explícitas relativas ao meio ambiente;
    II. a Constituição Federal confere o caráter de bem público às águas, aos recursos minerais e aos espaços ambientalmente protegidos;
    III. ao indicar a defesa do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica, a Constituição Federal submete o exercício da atividade econômica à preservação do meio ambiente;
    IV. a Constituição Federal estabelece como competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
    É correto apenas o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q75275

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    O princípio da dignidade da pessoa humana

     


     

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    prancheta
    Q75276

    Direito Constitucional   »  Ordem Social

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestada

     


     

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