< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Guarapari (ES)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Constitucional Procurador Municipal - Prefeitura de Guarapari (ES)

  • Prefeitura de Guarapari (ES)

    •  

    prancheta
    Q75506

    Direito Constitucional   » Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Provas: Procurador Municipal, Procurador Municipal

     

    Quanto as disposições aplicáveis à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q75506    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75506")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q75507

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Provas: Procurador Municipal, Procurador Municipal

     

    Acerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
    I – O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o Constitucionalismo.
    II – O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.
    III – Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.
    IV – O art. 1º da CF/88 concretiza expressamente: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, no neoconstitucionalismo, como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se diretamente.
    V - O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.

     


     

    resolva Q75507    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75507")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q75508

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Provas: Procurador Municipal, Procurador Municipal

     

    Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. Assim, acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais, marque a alternativa incorreta:

     


     

    resolva Q75508    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75508")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q75509

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Provas: Procurador Municipal, Procurador Municipal

     

    Questão Anulada
    Acerca do Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa correta:

     


     

    resolva Q75509    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75509")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q75510

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: Ibeg   Órgão: Prefeitura de Guarapari (ES)   Nível Superior   Provas: Procurador Municipal, Procurador Municipal

     

    Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:

     


     

    resolva Q75510    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q75510")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Constitucional da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Constitucional

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais