< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno) do Concurso Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Questões de Direito Constitucional Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno) - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)
  •  

    prancheta
    Q8337

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República

     

    De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

     


     

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    prancheta
    Q8338

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

     

    Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

     


     

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