< Direito Constitucional: Questões da prova 2017 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q33431

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

     


     

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    prancheta
    Q33432

    Direito Constitucional   » Deliberação Executiva, Processo Legislativo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.

     


     

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    prancheta
    Q33433

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q33434

    Direito Constitucional   » Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Tendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q33435

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador 

     


     

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