< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)

Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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    prancheta
    Q77249
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

     


     

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    prancheta
    Q77250
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77251

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q77252

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais, Direito à Honra

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,

     


     

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    prancheta
    Q77253
    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que

     


     

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