< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Piratininga (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Prefeitura de Piratininga (SP)

  • Prefeitura de Piratininga (SP)

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    prancheta
    Q77610

    Direito Constitucional   »  Partidos Políticos

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre as disposições constitucionais sobre os partidos políticos, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q77611

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q77612

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:
    I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
    II- Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
    III- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, com voto distrital;
    IV- Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
    V- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
    Dos itens acima:

     


     

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    prancheta
    Q77613

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas à constituição, sendo inclusive considerada por parte da doutrina como constituição super rígida por conta da existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q77614

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando invadisse o Estado Kappa para tomar o território e o governo. Nesta situação, assinale a alternativa que contém a medida passível de ser tomada e garantida pela Constituição:

     


     

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