< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)
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Questões de Direito Constitucional Advogado - Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)

  • Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)

    •  

    prancheta
    Q77755

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q77756

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo:
    I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado;
    II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa;
    III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
    Podemos afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q77757

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

     


     

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    prancheta
    Q77758

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q77759

    Direito Constitucional   » Organização dos Poderes

    Ano: 2020 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades federativas. Assim, assinale a alternativa correta:

     


     

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