Questões de Direito Constitucional Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

Q79108

Direito Constitucional » Direitos Individuais

Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

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Q79109

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

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Q79110

Direito Constitucional » Direitos Individuais

Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.

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Q79111

Direito Constitucional » Meio Ambiente

Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Questão Anulada
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item.
Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e estejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro.

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