< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

Questões de Direito Constitucional Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)
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    prancheta
    Q79215

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

     

    Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

     


     

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    prancheta
    Q79216

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

     

    Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da

     


     

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    prancheta
    Q79217

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

     

    De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)

     


     

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