< Direito Constitucional: Questões da prova 2012 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC AL)
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Questões de Direito Constitucional Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC AL)

  • Polícia Civil de Alagoas

    •  

    prancheta
    Q33945

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q33946

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
    De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.

     


     

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    prancheta
    Q33947

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
    Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.

     


     

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    prancheta
    Q33948

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    no  Questão Anulada

    Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
    Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão.

     


     

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    prancheta
    Q33949

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia,

     

    Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
    Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilícita, mesmo quando destinada a fazer prova em favor de quem efetuou a gravação, pois viola o direito constitucional à intimidade.

     


     

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