< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Advogado do Concurso Prefeitura de Arujá (SP)
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Questões de Direito Constitucional Advogado - Prefeitura de Arujá (SP)

  • Prefeitura de Arujá (SP)

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    prancheta
    Q79761

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que

     


     

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    prancheta
    Q79762

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:

     


     

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    prancheta
    Q79763

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar que

     


     

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