< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Procurador do Concurso Prefeitura de Ilhéus (BA)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de Ilhéus (BA)

  • Prefeitura de Ilhéus (BA)

    •  

    prancheta
    Q80834

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Conceder-se-á habeas data

     


     

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    prancheta
    Q80835

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

     


     

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    prancheta
    Q80836

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     


     

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    prancheta
    Q80837

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

     


     

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    prancheta
    Q80838

    Direito Constitucional   » Sistema Tributário Nacional , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Município poderá instituir taxas, exceto, as decorrentes

     


     

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