Q20607
Direito Constitucional » Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q20608
Direito Constitucional » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:
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Q20609
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:
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Q20610
Direito Constitucional » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Poder Judiciário
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Sobre o Poder Judiciário, analise as proposições a seguir.
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
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Q20611
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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