< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Policial Rodoviário Federal do Concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Questões de Direito Constitucional Policial Rodoviário Federal - Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

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    prancheta
    Q82629

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Provas: Policial Rodoviário Federal, Policial Rodoviário Federal

     

    Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
    A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.

     


     

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    prancheta
    Q82630

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Provas: Policial Rodoviário Federal, Policial Rodoviário Federal

     

    Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
    Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.

     


     

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    prancheta
    Q82631

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Provas: Policial Rodoviário Federal, Policial Rodoviário Federal

     

    Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
    As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

     


     

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    prancheta
    Q82632

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Provas: Policial Rodoviário Federal, Policial Rodoviário Federal

     

    Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
    A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

     


     

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    prancheta
    Q82633

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data

    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Provas: Policial Rodoviário Federal, Policial Rodoviário Federal

     

    Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

     


     

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