< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Constitucional Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q84175

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

     


     

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    prancheta
    Q84176

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

     


     

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    prancheta
    Q84177

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais: 

     


     

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    prancheta
    Q84178

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q84179

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    É um cargo público privativo de brasileiro nato:

     


     

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