< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Secretário Escolar do Concurso Prefeitura de Venâncio Aires (RS)
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Questões de Direito Constitucional Secretário Escolar - Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

  • Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

    •  

    prancheta
    Q84401

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos, entre outros:
    I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
    II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
    III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação.
    Está(ão) CORRETO(S):

     


     

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    prancheta
    Q84402

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a associação profissional ou sindical, assinalar a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q84402    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84402")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

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