Q84622
Direito Constitucional » Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ) Nível Médio Prova: Guarda Civil Minicipal
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem-se, com base no atual texto da Constituição Federal/88, em:
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Q84623
Direito Constitucional » Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ) Nível Médio Prova: Guarda Civil Minicipal
À luz da atual Constituição Federal brasileira, os direitos e garantias fundamentais configuram-se como verdadeiros pilares da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nessa linha, em matéria de direitos e deveres fundamentais, certo é que:
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Q84624
Direito Constitucional » Direitos Sociais
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ) Nível Médio Prova: Guarda Civil Minicipal
A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:
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Q84625
Direito Constitucional » Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ) Nível Médio Prova: Guarda Civil Minicipal
Quanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:
Alternativas
Alternativas
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Q84626
Direito Constitucional » Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ) Nível Médio Prova: Guarda Civil Minicipal
Segundo a Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, a proteção à infância e à juventude e a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis são duas matérias afetas à competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Nessa linha, vale afirmar que:
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